terça-feira, 26 de maio de 2015

Ao gosto de Cunha, votação da
Reforma Política é modificada 
na Câmara
Com novo relator(aliado do presidente da Casa), o tema será debatido pelo Plenário; deputados chamaram Cunha de "ditador", com "vontade imperial" e autor de "golpe"...

Patricia Faermann Luis Nassif Online imagem de zeba
Reunião do colegiado de líderes para discutir a pauta de votações
Jornal GGN - O primeiro dia marcado para debater a reforma política na Câmara dos Deputados foi de fracasso. A reunião que levaria o polêmico tema para a comissão especial foi cancelada e os líderes partidários decidiram que a reforma será votada pelo Plenário. O saldo foi resultado de divergências internas entre partidos, nas próprias bancadas e, inclusive, entre a Câmara e o Senado. Mas não seria diferente se Cunha não quisesse assim. 
 
"Suspender a sessão 10 minutos antes do início foi uma completa falta de respeito", lamentou o ex-relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sobre o cancelamento da votação e o fim da comissão especial. 
 
Sequer um relatório foi votado na segunda, por entrar em conflito com pontos de vista defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até o próprio colega de Cunha, o então alçado para a função de relator, Marcelo Castro, caraterizou o presidente da Câmara de "autoritário e desrespeitoso", depois de trocar os últimos quatro meses de discussão por um texto elaborado em cinco minutos.
 
O novo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conduzirá as discussões que retornaram ao ponto de partida.
 
Além de Castro, deputados de diversos partidos criticaram as mudanças. O petista Henrique Fontana (RS) acusou Cunha de agir de forma ditatorial, de ter cometido um "golpe". “Foi uma ação autoritária do presidente da Câmara que, de forma imperial, decidiu cancelar os trabalhos da comissão e usar a mão de ferro para impor a vontade dele”, disse Fontana.
 
Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que prevaleceu "mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha", que teve a comissão "assassinada" e "esfaqueada", com todo o trabalho "jogado no lixo". “Jamais vimos uma comissão especial não concluir os seus trabalhos querendo discutir, querendo votar o relatório do Marcelo Castro. Essa votação final era uma obrigação regimental”, criticou.
 
Em resposta, Cunha atacou Fontana, afirmando que o deputado inviabilizou a reforma em legislaturas anteriores. “Ditatorial é colocar um único modelo, como Henrique Fontana foi relator no passado da reforma política e ditatorialmente colocou apenas aquilo que ele entendia que era a reforma. Jamais permitiu que outros modelos fossem votados. A razão pela qual a reforma política não saiu na legislatura passada foi única e exclusivamente culpa de Henrique Fontana", acusou.
 
O presidente da Câmara disse que a decisão do fim da comissão especial não foi dele, mas dos líderes partidários. “A comissão especial tem uma representatividade que não expressa a proporcionalidade do Plenário, e o objetivo é que tudo seja votado”, afirmou.
 
O tucano Bruno Araújo (PE) comprou a argumentação de Cunha e disse que a maioria dos líderes concordaram com as mudanças. “Há a compreensão majoritária de que, regimentalmente, a não votação na comissão permite mais acordos ao longo do Plenário. Permite alguma chance de pontos negociados artigo a artigo. A votação na comissão levaria a outro tipo de procedimento que deixaria poucas alternativas de negociação no Plenário”, disse.
 
Diante das modificações definidas em cinco minutos de reunião, não ficou claro se outros temas, objeto de outras PECs que foram analisadas pela comissão especial e que tramitam em conjunto, serão discutidos pelo Plenário, e se valerá a regra da obstrução, trancando as demais pautas da Câmara.
 
“Houve o acordo de não haver obstrução velada, mas é óbvio que, pelo tensionamento do debate, haverá votações em que os partidos irão usar instrumentos como destaques para tentar detalhar ao máximo a matéria. Parece pouco provável que, na prática, não haja um processo de votação lenta”, concluiu o líder da Minoria, Bruno Araújo.
 
Por enquanto, o que está definido é que o projeto da reforma política será votado por grupo de artigos, prevalecendo a primeira opção que tiver o voto favorável de 308 deputados, de acordo com os temas, elencados a seguir:
 
1. Sistema eleitoral para eleição de deputados: proporcional com lista; distrital misto; distritão; e distritão misto;
2. Financiamento de campanhas: público e privado extensivo a pessoa jurídica; público e privado restrito a pessoa física; e público;
3. Fim ou não da reeleição;
4. Tempo de mandato de cargos eletivos;
5. Coincidência de mandatos: 2 anos para o próximo ano; 6 anos para o próximo ano; 2 anos para 2020;
6. Cota para as mulheres;
7. Fim das coligações;
8. Cláusula de barreira;9. Outros temas independentes: voto obrigatório e data da posse presidencial.
Comentário...                  

Jean Wyllys no Facebook

Os desmandos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passaram dos limites!

Estava agendada para agora (a partir das 18h) a sessão da Comissão de Reforma Política que votaria o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB) - este relatório embora não seja aquilo que nós do PSOL e organizações da sociedade civil como OAB, CNBB, MCCE e outras de igual relevância queremos é, contudo, fruto de exaustivas discussões, audiências públicas e oitivas realizadas pela comissão especial ao longo dos últimos meses.

Eis que, a caminho do plenário onde se realizaria a sessão, sou surpreendido com a informação de que esta fora cancelada por decisão de Eduardo Cunha, que não está contente com o relatório do deputado Marcelo Castro.

Segundo informações que circulam pelos corredores da Câmara, Cunha reuniu, na residência oficial do presidente, um grupo reduzido de deputados aliados seus e, com estes, decidiu que o relatório de Castro não seria votado na comissão especial, mas, sim, no Plenário da Câmara amanhã. As mesmas informações antecipam que Cunha destituirá Marcelo Castro da função de relator e nomeará Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu aliado, o novo relator da matéria em plenário.

Cunha já tinha humilhado o deputado Marcelo Castro antes em entrevista a O Globo, tratando-o como um qualquer sem condições de produzir o relatório que ele, Cunha, desejava. Castro se calou diante da humilhação.

Eduardo Cunha deseja a todo custo aprovar o sistema eleitoral batizado aqui de "distritão", que é o pior dos sistemas possíveis, em vigor apenas no Afeganistão. APENAS NO AFEGANISTÃO! Trata-se de um sistema em que é eleito apenas quem tem dinheiro e popularidade prévia: se aprovado, o parlamento ficará mais cheio de pastores fundamentalistas e comerciantes da fé, empresários ricos, apresentadores de programas sensacionalistas de tevê e rádio e jogadores de futebol do que já está no momento; além disso, se aprovado, qualquer governo terá que lidar com um varejo de deputados defendendo interesses privados que só poderá ser vencido mediante "mensalões" e outros esquemas hoje repudiados pela mídia em suas investidas contra o governo do PT. Já pensaram nesse horror?! Os partidos desaparecerão, as ideologias políticas idem e os movimentos sociais não terão qualquer chance de eleger representantes!

Ou seja, o que Cunha propõe - com a complacente cobertura de boa parte da mídia de propriedade privada - é uma contra-reforma política que apenas colocará mais raposas (organizações empresariais, banqueiros, especuladores financeiros, porta-vozes das indústrias farmacêutica, automobilística, de bebidas e armamentista e do agronegócio, empreiteiras e construtoras) livres no galinheiro.

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