Para entender a questão

do indexador das dívidas

municipais               

(Luis Nassif)            

As taxas de juros praticadas a partir do Real praticamente quebraram as finanças estaduais e municipais. As taxas do Banco Central chegaram a inacreditáveis 45% ao ano. Na hora de rolar suas dívidas, estados e municípios pagavam um adicional sobre essas taxas. Só o estado de São Paulo triplicou a dívida pública em poucos anos devido à irresponsabilidade do BC.

Para contornar a situação, houve uma federalização da dívida através da lei 4.946 de 11 de setembro de 1997. O Tesouro assumiu a dívida dos estados, mas fixou como indexador o IGP-DI, maior do que a taxa Selic no período. Com isso, houve um inchaço dessas dívidas com o Tesouro ganhando em cima de estados e municípios. Para impedir o estrangulamento das contas, foi aprovada outra lei limitando o pagamento da dívida a 13% da receita bruta dos estados e município.

Com  a renegociação do indexador, pretende-se que essa diferença paga a mais seja abatida do estoque da dívida dos estados e municípios.

Haverá dois impactos sobre as contas da União.

O primeiro, é o impacto sobre a dívida líquida da União.

Suponha-se que haja uma redução de 30% na dívida de estados e municípios.

Hoje em dia, a dívida líquida da União é de R$ 1,19 trilhão. Desse total são descontados R$ 499 bilhões, que correspondem ao que o Tesouro tem a receber de estados e municípios, no bojo da lei 9.496.

Se houver uma redução de, digamos, 30% no valor desse estoque, corresponderá a R$ 150 bilhões. Significa que a dívida líquida da União aumentará R$ 150 bilhões, ou cerca de 13%.

O segundo efeito é sobre o cálculo do déficit primário, mas de maneira indireta. Com a redução do estoque, automaticamente haverá redução do fluxo de pagamentos. Mas não haverá uma redução automática de 13% no fluxo de pagamentos porque alguns dos maiores devedores já pagam anualmente menos do que o devido graças ao limite de 13% de comprometimento das receitas líquidas. A diferença fica incorporada ao principal, gerando a chamada dívida eterna.

Por isso é difícil o cálculo final do impacto da medida no fluxo de pagamentos, já que exigiria um cálculo individual de cada ente federado.

O impacto seria que, com a redução da dívida, estados e municípios ganham espaço para aumento de gastos e de novo endividamento.

Comentários de internautas:

1)DANIEL KLEIN - SÃO PAULO(SP) 

Quem quebrou os E&M foram os juros ditados pelo GF

qui, 26/03/2015 - 15:30

A renegociação das dívidas dos estados e municípios (E&M) era inevitável. Na verdade, trata-se de uma retificação, não de negociação, e já veio tarde. Para enfrentar o dragão da hiperinflação, a União achou necessário pagar juros inacreditáveis. Em 1994, falou-se que o desatino seria cometido por pouco tempo, mas o temporário virou definitivo. Mesmo com superavits primários de coisa de 4% do PIB, a dívida da União crescia rapidamente. Sem capacidade de gerar tais tipos de superavits, os E&M viram suas dívidas viram suas dívidas explodirem por serem obrigados a pagar os juros que a União arbitrava e pagava. Desde 1997, houve uma redução muito considerával nos juros que a União cobra dos E&M, mas de qualquer modo os juros são insuportáveis, principalmente pela escala atingida pelo estoque da dívida em 1997. Juros reais de 6%, 7,5% ou 9% são insuportáveis no longo prazo. Os estados dispostos a vender suas estatais para saldar parte da dívida têm pago 6%, os que nada fizeram neste sentido têm pago 9%. Muitas pessoas têm pouca familiaridade com a rapidez com que uma dívida cresce em progressão geométrica. Com juros de 9%, sem amortização, uma dívida duplica em  8 anos e se multiplica por mais de 4,7 em 18 anos (tempo que já durou a doideira), com juros de 6% ela duplica em menos de 12 e se multiplica por 2,85 em 18 anos. Não estranha que mesmo destinando 13% da receita bruta para rolagem da dívida, muitos E&M vejam suas dívidas escalarem ao céu.

Na minha opinião, o maior erro macroeconômico que o Brasil tem praticado desde o Plano Real é o pagamento de juros tão altos. Este erro quebrou boa parte dos E&M, que não têm qualquer papel na definição dos juros. 

2)ALEXANDRE WEBER - SANTOS(SP)

O esporte predileto é quebrar o Estado

qui, 26/03/2015 - 16:02Concordo Daniel, os juros debilitam e no final matam, mas a questão fiscal também dá sua contribuição.

Artigo do Mansueto: O desajuste fiscal

https://s1.wp.com/wp-content/themes/pub/mistylook/img/underline1.jpg) 0% 100% no-repeat;">26 de março de 2015 por mansueto

Nesta terça-feira, dia 24 de março de 2015, o Senado Federal aprovou o PLS 201 (clique aqui) que modifica a cobrança do ICMS quando empresas, sujeitas a contribuição do ICMS pelo mecanismo de substituição tributária, venderem para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no SIMPLES.

O que significa isso para nós leigos? uma coisa muito simples. Uma empresa grande, por exemplo, de refrigerante, quando recolhia o ICMS pelo mecanismo de substituição tributária pagava a alíquota cheia independentemente de vender para empresas grandes (supermercados) ou a mercearia do seu Raimundo  (uma vendinha pequena enquadrada no SIMPLES).

Esse tipo de operação não causava problema algum para operações entre grandes empresas, mas para o seu Raimundo causava problema porque ele pagava o preço com o ICMS cheio incorporado ao preço do produto e não gerava crédito tributário (ou gerava um crédito tributário difícil dele compensar porque já pagava uma alíquota menor de ICMS). E agora? Bom, agora, com o PLS 201 aprovado nesta semana pelo Senado Federal,  quando uma empresa grande vender para a mercearia do seu Raimundo só poderá cobrar um ICMS de 3,95%.

Isso significa, na prática, que o seu Raimundo vai comprar os biscoitos, leite e refrigerantes mais baratos, porque o ICMS incorporado no preço do produto será menor, e os estados perderão em conjunto uma receita anual de cerca de R$ 10,7 bilhões, de acordo com as  simulações feitas por assessores técnicos no Senado Federal. Se a lei for aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pela Presidente o efeito será imediato: governos estaduais perderão ao longo de 12 meses R$ 10,7 bilhões. Os estados terão mais uma perda de receita e ficará ainda mais difícil cumprir o primário.

Por que o líder do governo no Senado Federal não barrou o projeto? hoje nas minhas conversas com senadores fui informado, para a minha completa supresa que, até hoje, o governo não tem um líder no Senado. Todos os senadores convidados para o “prestigiado” cargo não aceitaram o convite e fogem do cargo como o diabo foge da cruz.