segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Gilmar despacha ‘voando’


em  prestação  de contas


da campanha de Dilma    

                                              

Fernando Brito                             

mendes
Num gesto de inequívoca provocação ao Ministério Público, o ministro Gilmar Mendes reagiu ao pedido de redistribuição do processo de contas eleitorais da Presidenta Dilma Roussef –  com um ato de arrogância, despachando o processo de prestação de contas da campanha do PT apenas poucos minutos depois da solicitação dos promotores.
O processo chegou ao Gabinete de Gilmar Mendes às dezenove horas e dois minutos e foi por ele despachado dois minutos depois, às 19h04 min.
A petição do MP eleitoral entrou no TSE às 17h21m.
Mendes sabe que não será ele, provavelmente,  o relator do processo, pois com o preenchimento da vaga de Henrique Neves, que seria o relator do processo, o feito sairá de sua relatoria, conforme prevê o  § 8° do Artigo 16 do Regimento Interno do STF:
Enquanto perdurar a vaga de ministro efetivo, os feitos serão distribuídos ao ministro substituto, observada a ordem de antigüidade e a classe. Provida a vaga, os feitos serão redistribuídos ao titular, salvo se o relator houver lançado visto.
A menos que imprima uma velocidade tão estonteantemente rápida como a desta segunda-feira, o objetivo é apenas forçar o constrangimento da  designação do novo ministro de afogadilho, como sendo algo escuso, “de encomenda” para a apreciação das contas.
Neves é o representante dos advogados no TSE e cumpriu o primeiro dos dois biênios possíveis na Corte Eleitoral. A tradição sempre foi a da recondução após o primeiro exercício e todos os ministros, a começar pelo veterano Gilmar Mendes, sabem disso.
Mas aproveitou, sem qualquer escrúpulo, que não se escapasse a oportunidade que lhe sejam imediatamente informadas “as diligências já requeridas e realizadas sobre as prestações de contas” e que tudo, agora, seja comunicado a seu gabinete.
Um prato para explorações de toda natureza, não é?

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