quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Dilma deveria punir chefes militares

Chefes das 3 Forças se recusam a bater palmas na devolução do mandato de Jango

A presidente Dilma Rousseff deveria punir os três chefes das Forças Armadas que envergonharam o país nesta quarta (18/12) no Congresso Nacional.

O general Enzo Peri, do Exército, o brigadeiro Juniti Saito, do Aeronáutica, e o comandante Julio Soares de Moura Neto, Marinha, não bateram palmas no momento em que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu simbolicamente o mandato do presidente João Goulart a João Vicente, seu filho.

Comandantes militares devem prestar continência ao poder civil. O gesto deles dentro da Casa que faz as leis é de uma ousadia e de uma insubordinação que não combinam com a democracia. Não deveriam ter comparecido. Seria melhor do que a desfeita. Merecem uma reprimenda da presidente Dilma ou do ministro da Defesa, Celso Amorim.

O Congresso Nacional completou uma decisão importantíssima: decretou oficialmente a ilegalidade do regime que se instarou no Brasil com o golpe militar de 1964.

O Legislativo federal já havia anulado a sessão de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência porque Jango estava no exterior. Nesta quarta, houve a devolução simbólica do mandato de Jango.

Essas duas decisões jogam a ditadura na mais pura ilegalidade. Elas colocam fim a um simulacro jurídico para tentar legitimar um golpe de Estado. Houve em 1964 um atentado contra a democracia.

Não havia risco de golpe de esquerda. Atribuir à eventual inabilidade política de Jango razão para matar a democracia é um argumento asqueroso.

Não houve revolução no país. A “redentora”, como costumam dizer seus defensores, foi um dos períodos mais tristes da nossa história. Perseguiu, prendeu, torturou e matou cidadãos que recorreram ao legítimo direito de resistência contra uma tirania.

A luta armada cometeu erros. Matou gente inocente. Mas não há comparação entre o terrorismo de Estado e as ações de grupos que lutaram contra a ditadura militar. Os erros da luta armada são de pessoas. Os da ditadura, do Estado brasileiro.

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