segunda-feira, 11 de novembro de 2013

A falácia dos Ministérios

O Brasil tem hoje 39 ministérios. Mais especificamente, são 24 ministérios, 10 secretarias vinculadas diretamente à Presidência da República, com status de ministério, e 05 órgãos com status de ministério. Passemos então ao exame desses referidos ministérios, secretarias e órgãos.

O Ministério das Relações Exteriores foi criado em julho de 1736, por D. João V. Tempos coloniais sobre os quais cumpre destacar os feitos do então Ministro de Relações Exteriores de Portugal, Alexandre Gusmão, que é considerado o avô da diplomacia brasileira.

Foi ele que negociou o Tratado de Madri, em 1750. Este tratado substituiu o mui antigo Tratado de Tordesilhas, de 1494, e duplicou o tamanho do território brasileiro, com base no princípio do 'utti possidetis'. Ou seja, quem ocupa a terra de fato, deve ocupá-la de direito.

O ministério da Fazenda foi criado em junho de 1808, por D. João VI, logo após a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, evadindo-se da invasão das tropas francesas de Napoleão Bonaparte. Éramos ainda colônia de Portugal.

O ministério da Justiça foi criado em julho de 1822, pelo então Príncipe Regente D. Pedro de Bragança. Não éramos mais colônia, mas sim parte integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

No reinado de D. Pedro II, já com a independência finalmente firmada, surgem os embriões dos Ministérios da Agricultura e dos Transportes, juntos na estão Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, criada em 1860.

Em novembro de 1930 surgem os Ministérios da Educação (Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública), e do Trabalho (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio), criados pelo então Presidente Getúlio Vargas.

Em julho de 1953 o Presidente Getúlio Vargas cria o Ministério da Saúde, desmembrando-o do Ministério da Educação, também criado por ele. Em julho de 1960, o Presidente Juscelino Kubitschek cria os Ministérios da Indústria e do Comércio (atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e das Minas e Energia.

O Ministério do Planejamento foi criado em janeiro de 1962, no governo de João Goulart. O Ministério das Comunicações foi criado em fevereiro de 1967, pelo Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O Ministério da Previdência Social foi criado em maio de 1974, pelo Presidente Ernesto Geisel.

Os Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e da Cultura foram criados em março de 1985, pelo Presidente José Sarney.

Em janeiro de 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso cria o Ministério do Esporte. Em junho de 1999, FHC cria o Ministério da Defesa. Em julho de 1999 é criado o Ministério da Integração Nacional e em novembro do mesmo ano cria-se o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em janeiro de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria os Ministérios do Turismo e das Cidades. Em janeiro de 2004 cria-se o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e em junho de 2009 Lula cria o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Findos, portanto, os itens relativos aos ministérios, passemos agora aos órgãos com status de Ministério.

A Casa Civil foi criada em dezembro de 1938, por Getúlio Vargas. O Banco Central foi criado por Humberto de Alencar Castelo Branco em dezembro de 1964. A Advocacia-Geral da União foi criada em fevereiro de 1993, pelo Presidente Itamar Franco.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Controladoria-Geral da União foram criados por FHC, respectivamente, em setembro de 1999 e em abril de 2001.

Por fim, chegamos nas secretarias com status de ministério.

A Secretaria de Comunicação Social foi criada em maio de 1979, no governo de João Batista Figueiredo. A Secretaria-Geral da Presidência da República foi criada em março de 1990, pelo Presidente Fernando Collor de Mello e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi criada em abril de 1997, por Fernando Henrique Cardoso.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres foi criada por Lula em janeiro de 2003. Lula também criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em março de 2003. Bem como a Secretaria de Relações Institucionais, em julho de 2005, a Secretaria Nacional dos Portos, em maio de 2007 e a Secretaria de Assuntos Estratégicos, em junho de 2007.

A Presidenta Dilma Rousseff criou a Secretaria de Aviação Civil, em março de 2011 e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em abril de 2013. Finda a breve análise dos Ministérios, Órgãos e Secretarias criadas ao longo da história.

A criação, fusão, desmembramento ou incorporação de ministérios, órgãos e secretarias é uma constante na história do Brasil. Não há nada de errado nisto, pois estas práticas administrativas respondem aos desafios de cada período, distintos desafios que surgem e que demandam diferentes providências.

É uma falácia grotesca acusar os governos de Lula e Dilma pelo "inchaço" da máquina pública. O "inchaço" por si só é um mentira, uma vazia construção retórica que os números desmentem em não mais do que cinco minutos.

E importa ressaltar, a bem da verdade, que Lula criou somente 04 ministérios, mesmo número de ministérios criados por Fernando Henrique Cardoso.

As secretarias criadas foram desmembramentos de outras secretarias, já existentes, não provocando gastos abusivos e promovendo a construção de políticas públicas que há muito tempo eram demandadas pela sociedade, como as políticas para as mulheres e para as comunidades afro descendentes.

Os chorosos atuais, que reclamam do "excesso" de ministérios, na verdade escondem a sua contrariedade com as políticas públicas inovadoras criadas a partir das novas secretarias, nada mais do que isto.

Como não podem dizê-lo abertamente, reclamam do fictício "inchaço" da máquina pública.

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