segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Folha de São Paulo recorre ao tapetão contra Dilma 2014        

Eduardo Guimrães                                 BLOG DA CIDADANIA                                      

A manchete principal da primeira página da última edição dominical do jornal Folha de São Paulo induz a crer que a grande mídia oposicionista já busca alternativas 'não-eleitorais' para impedir a cada vez mais provável reeleição de Dilma Rousseff no ano que vem, conforme vêm mostrando as pesquisas eleitorais.
A reportagem “Cabos eleitorais de Dilma(CLIQUE AQUI) dizem ter recebido ‘por fora’” revela que está em curso uma busca desesperada da oposição midiática por algum mecanismo que possa melar a recandidatura da presidente da República.
O jornal afirma ter localizado “12 pessoas em Mato Grosso e no Piauí que dizem nunca ter atuado de graça, apesar de serem tratadas como prestadores de serviço sem remuneração nos papéis entregues pela campanha ao TSE”.  Mais adiante, confessa que “Identificou ao menos 43 ‘trabalhadores voluntários’ na prestação de contas da campanha” e que “No grupo, estão os 12 localizados pela reportagem”.
Que sentido haveria em pagar “por fora” a militantes “voluntários” e registrar os serviços deles na prestação de contas ao TSE? Não seria melhor a campanha de Dilma simplesmente não registrar que pessoas atuaram “voluntariamente”?
Pode uma campanha do porte da de Dilma ser tão ingênua? O gasto com “motociclistas” que passeavam pelas cidades portando bandeiras do PT não pode ter sido apenas reembolso de despesas e declarado de outra forma que não diretamente a cada voluntário?
Escreva aí, leitor: trabalho voluntário não significa pagar para trabalhar. Alguém pode não ganhar nada para trabalhar numa campanha, mas ter suas despesas pagas.
Surge, então, a primeira informação importante sobre essa matéria-militante do jornal paulista: a Folha anda esquadrinhando a campanha eleitoral que elegeu a presidente em busca de alguma coisa que possa comprometê-la.
Dessa informação, surge uma pergunta ainda mais relevante: trabalho tão meticuloso de busca de “furos” na prestação de contas da campanha que elegeu Dilma estaria sendo feito em relação a outras campanhas – a de José Serra, por exemplo – ou o jornal só se interessou pela campanha petista?
Sim, porque localizar uma incongruência de R$ 20 mil em uma campanha que declarou ao TSE gastos de R$ 153 milhões deve ter consumido um trabalho hercúleo do jornal. E como a matéria não diz que esquadrinhou todas as campanhas, pode-se supor que não houve preocupação com as campanhas dos adversários de Dilma.
Por que?
Alguém acredita que não se conseguiria localizar dúvidas semelhantes nas prestações de contas de campanha de outros candidatos e não só nas da presidente? Aliás, por que só pesquisar as contas de candidatos a presidente?
Nos próximos dias, é bem possível que apareçam incongruências nas prestações de contas dos adversários de Dilma na eleição de 2010. Um sabiá-laranjeira revelou ao Blog que, se se descer a tais detalhes, campanha nenhuma escapará de questionamentos.
O grande feito da matéria, portanto, foi revelar que começa a bater o desespero na oposição assumida e enrustida, que acredita cada vez menos em suas chances eleitorais. E que os grupos de mídia, mais uma vez, estarão a serviço da oposição ao governo do PT.
Talvez, porém, fosse bom a mídia tucana não ir tão fundo na busca por inviabilizar Dilma. Materializada a remota hipótese de que obtivesse êxito e a presidente não pudesse disputar a própria sucessão, os autores dessa estratégia poderiam ganhar de troco a candidatura de Lula a presidente, ano que vem.

Por que a militarização da polícia           favorece os abusos e tem de ser banida

PAULO NOGUEIRA                                             DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO                                             

O grito que anda presente nas ruas assusta leigos, que costumam reagir com a pergunta: “E na hora em que for assaltado, vou chamar quem?”, como se desmilitarizar significasse a extinção de policiamento ou da própria polícia. Não significa. Trata-se apenas de transferir esse “serviço” para uma polícia sem arquitetura militar.
Regida pelo artigo 144 da constituição federal, a segurança pública destina à polícia civil apenas o poder de investigação e apuração de infrações penais (e levar os casos ao poder judiciário), ficando a cargo da polícia militar o policiamento ostensivo e “preservação da ordem pública”. Isso por si só já é problemático pois, evidentemente, uma polícia lava as mãos tão logo passa o bastão adiante.
Mas o ponto em questão é a cultura e a hierarquia às quais os militares são submetidos em seu treinamento, nos moldes das Forças Armadas. Militares são treinados e preparados para defender o país contra inimigos. É uma postura radicalmente diferente de quem vai lidar com o próprio povo. Nós não estamos em guerra. Sobretudo contra nós mesmos. E uma polícia “contra” o povo só faz sentido em ditaduras. Nós também não estamos em uma, estamos?
“A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, disse Túlio Vianna, professor de Direito Penal na UFMG durante uma aula pública realizada em julho, no vão do Masp. O professor condena ainda a existência do código penal próprio da PM, aplicado para policiais que cometem delitos: “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelos próprios pares”.
O tema é espinhudo até entre PMs. Um coronel da PM do Rio Grande do Norte entrou com uma representação contra um tenente que se posicionou à favor da desmilitarização, num post em seu perfil no Facebook. Sinal dos tempos, a Associação dos Cabos e Soldados da PM/RN saiu em defesa do tenente: “O Tenente Silva Neto teve o privilégio de em sua carreira militar ter sido soldado e, por isso, tem uma visão ampla dessa questão do militarismo e de suas implicações, hierarquizada na nossa corporação, (…) Por tudo aduzido acima, a Associação dos Cabos e Soldados expressa a sua mais sincera admiração pelo tenente Silva Neto, além de disponibilizar o núcleo jurídico da nossa entidade a fim de ofertar defesa frente à representação apresentada pelo Coronel PM WALTERLER”.
A hierarquia militar é propícia a abusos. Carlos Alberto Da Silva Mello é cabo da polícia em Minas Gerais e favorável à desmilitarização e postou no portal EBC (Empresa Brasil de Comunicação): “Bom dia, sou PM e vejo na desmilitarização o avanço da segurança pública no nosso país. Os coronéis são contra porque eles perderiam o poder ditatorial, acabaria os abusos de autoridade contra os praças, acabaria o corporativismo que existe nas PMs (…) Fim do militarismo, não o fim das polícias e sim (o fim) de um regime autoritário, desumano, arrogante, (…) A sociedade não toma conhecimento do que se passa dentro da PM. Todo cabo, soldado e sargentos são a favor da DESMILITARIZAÇÃO DAS PMS. O militarismo é o retrocesso (…) os abusos são constantes dentro dos cursos de formação de soldados.”
O ranço bélico que existe na PM está em superexposição desde junho. A falta de critérios para utilização de armas “não letais”, a gratuidade da violência, a truculência figadal, as táticas de emboscada. A atitude de colocar a tropa de choque, bombas de gás e balas de borracha ao lado de manifestantes já incita a tensão por seu caráter repressor. Em todas as ocasiões em que o exibicionismo da força militar esteve ausente, não houve bagunça, baderna, vandalismo, chamem como quiserem. Não é coincidência. Somado a atitudes autoritárias (e ilegais) como a detenção “para averiguação” que vem ocorrendo sistematicamente, temos um quadro que exige a revisão desse artigo 144 urgentemente.
O que se deseja nem é o desarmamento. Embora Londres possa sempre ser lembrada como exemplo de polícia desarmada, não fechemos os olhos em busca de utopia (mas há dados interessantes a se saber com relação a isso e que podem alimentar sonhos: uma pesquisa interna feita com os policiais britânicos, 82% deles disseram que não queriam passar a portar arma de fogo em serviço, mesmo quando cerca de 50% dos mesmos policiais disseram ter passado por situações que consideraram de “sério risco” nos 3 anos anteriores à pesquisa).
O que se deseja são uma ouvidoria e uma corregedoria minimamente eficientes e atuantes, de modo a pelo menos inibir declarações surreais como o já famoso “Fiz porque quis” proferida por um BOPE em Brasília, ou um alucinado policial sem identificação insultando diversos advogados no meio da rua, ou o sargento Alberto do Choque do RJ que ontem respondeu com um “Não te interessa” ao questionamento da falta de identificação, todos convictos da inconsequência de seus atos (se você não é do Rio de Janeiro, aconselho que acompanhe de perto o que tem se passado lá todas as noites).
É evidente que isso veio à tona desde que os filhos da classe média passaram a ser as vítimas. Na periferia é ancestral e sempre foi ignorado ou menosprezado. Portanto que se aproveite o momento. Os benefícios de uma polícia não militarizada refletiria em toda a sociedade.
Um dos caminhos seria a unificação das policias civil e militar, algo possível apenas através de uma emenda à constituição. Isso não se consegue da noite para o dia, portanto, quanto antes se começar a mexer nesse vespeiro, mais cedo teremos algum avanço. O que não é possível é ficar assistindo reintegrações de posse se tornarem espetáculos de carnificina com requintes de crueldade como vemos hoje. Já deu.

Vou ser a metamorfose ambulante de Dilma”

Em entrevista, o ex-presidente Lula afirma que atuará como candidato, mas que ainda é cedo para saber se Aécio, Marina e Eduardo Campos serão candidatos.
Da Redação                                                                 Carta Capital                                                                           Ricardo Stuckert/Instituto Lula
                         Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que vai atuar como cabo eleitoral da presidenta Dilma Rousseff em 2014, quando ela buscará a reeleição, e voltou a pedir apoio de todos os setores do PT no pleito. Em entrevista ao jornalCorreio Braziliense, publicada nesta segunda-feira 30, Lula afirmou que vai “percorrer o Brasil como se fosse candidato”.
De acordo com Lula, sua participação na campanha de 2014 será diferente daquela de 2010, quando Dilma ainda era desconhecida de boa parte da população. Desta vez, afirmou Lula, “já tem muita gente que vai votar na Dilma independentemente do Lula pedir”. “O que eu vou fazer na campanha depende dela. Eu não quero estar na coordenação, eu quero ser a metamorfose ambulante da Dilma. Estou disposto. Se ela não puder ir para o comício num determinado dia, eu vou no lugar dela. Se ela for para o Sul, eu vou para o Norte. Se ela for para o Nordeste, eu vou para o Sudeste. Isso quem vai determinar é ela”, disse, acrescentando que, quando for importante “ficar quieto”, vai ficar.
Na entrevista, Lula lamentou o fato de o PSB ter rompido com o PT, mas disse que ainda é cedo para saber se o presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, será candidato à Presidência. O mesmo vale, disse Lula, para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e para a ex-senadora Marina Silva, que tenta fundar a Rede Sustentabilidade. “Não dou de barato que as coisas estão definidas na eleição. Nem para o Eduardo Campos ser candidato, nem para o Aécio ser candidato. Sabe-se lá o que o Serra vai tramar contra o Aécio? Nem para a Marina”, afirmou. De acordo com Lula, no caso de Campos ser candidato, deveria haver uma “regra de comportamento” entre PT e PSB. “Se a eleição não terminar no primeiro turno, poderemos ter aliança no segundo turno”, disse.
Lula criticou Marina Silva pelo fato de sua campanha ser pautada, em determinadas questões, por uma rejeição do sistema político brasileiro. Segundo o ex-presidente, Marina “tem de ter coragem” de dizer que a Rede Sustentabilidade é um partido como qualquer outro. “É partido e vai ter deputado, como todo partido”, afirmou. O ex-presidente disse acreditar que, se Aécio Neves for o candidato do PSDB, isso deve trazer mais dificuldades aos tucanos, pois o senador mineiro ainda não é conhecido nacionalmente. De acordo com ele, o PT não deve escolher adversários, mas “pode ganhar” tanto de Serra como de Aécio.
Lula também pareceu otimista quanto ao futuro do Brasil com os atuais pré-candidatos. “Se tivermos agora como candidatos Dilma, Aécio, Eduardo Campos e Marina, o Brasil está qualificado. Todos candidatos de centro-esquerda para a esquerda”, disse.
PMDB e “mensalão”
De acordo com Lula, o PT deve estar unido em 2014. Ao afirmar que fará campanha para Dilma, o ex-presidente rejeitou uma suposta divisão entre “dilmistas” e “lulistas” dentro do partido. “Se houver alguém que se diz lulista e não dilmista, eu o dispenso de ser lulista”, afirmou. Lula afirmou ainda que o PT precisa atuar junto com o PMDB para conseguir formar palanques nos Estados, mas indicou que nem sempre é possível evitar algumas candidaturas. Uma das que foi citada por Lula é a do senador Lindgbergh Farias (PT-RJ), que deseja disputar o governo do Rio de Janeiro, mas enfrenta resistência do PMDB no Estado. “Como é que você vai convencer uma pessoa que quer ser candidato a governador a não ser candidato?”, indagou.
Lula afirmou ainda que não vê com preocupação a possibilidade de a parte final do julgamento do “mensalão” coincidir com as eleições. O petista voltou a criticar a imprensa e afirmou existir uma “substituição da informação pela versão que interessa”, mas frisou acreditar que “o povo sabe separar as coisas”. Lula afirmou que “precisa se calar” enquanto o processo do “mensalão” estiver aberto, mas indicou ter algo a dizer sobre o escândalo, que marcou a transição de seu primeiro mandato para o segundo. “Vou falar quando o julgamento terminar”, concluiu.


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Família suspeita de receber R$ 1,6 milhão   

da Assembleia Legislativa de Alagoas           

Ministério Público investiga o pagamento de supersalários a funcionários públicos do estado. Desvio de dinheiro pode passar dos R$ 70 milhões.

Do AMgóes - Malgrado o montante das verbas criminosamente desviadas, trata-se de uma prática recorrente, de longa data,  na esteira das habituais sinecuras que permeiam o poder público alagoano. Ter dois ou três empregos públicos, geralmente em funções ditas 'comissionadas', como ocorre com as tais 'assessorias' parlamentares, é 'corriqueira' tradição em Alagoas. Já me deparei, pesquisando fortuitamente listas de 'servidores' da Assembleia, publicadas na imprensa local, com os nomes de filhos e parentes de conhecidos de priscqas eras, apesar de residirem fora de Maceió ou até em outros Estados. Assim, até que se faça uma varredura profilática para valer, ai incluído o confisco de bens em nome de beneficiários das falcatruas e seus potenciais 'benfeitores', todos presos e processados na forma da lei, baixada a poeira com a notícia bombástica do 'Fantástico', tudo com certeza voltará a ser 'como dantes, no quartel d'Abrantes'. Enquanto isso, o deputado-presidente da Assembleia, Fernando Toledo(PSDB) explica, de forma singela,  que houve apenas um... 'erro administrativo'...                         

G1
O PORTAL DE NOTÍCIAS DA GLOBo
Em quatro anos, mais de 100 mil depósitos suspeitos foram parar nas contas bancárias de funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. O desvio de dinheiro público pode passar dos R$ 70 milhões.
Pai, mãe e filha que moram em uma casa na periferia de Maceió são funcionários da Assembleia Legislativa de Alagoas. Nas contas bancárias de Joana d’Arc da Silva, do marido dela e da filha apareceram 277 depósitos suspeitos em um ano e meio, entre janeiro de 2012 e julho de 2013. No total, mais de R$ 1,6 milhão pago pela Assembléia.
“Se entrou na minha conta, é meu”, disse.
Joana ainda recebe o Bolsa-Família, o programa federal que atende pessoas pobres, com renda de até R$ 70 por mês.
O caso da família Gouveia é só um dos que estão sendo investigados pelo Ministério Público.
De 2009 para cá, houve cerca de 108 mil depósitos suspeitos nas contas de funcionários do Poder Legislativo alagoano. O desvio pode passar dos R$ 70 milhões.
“Os vestígios são claros. Quem praticou essas ilicitudes não teve a preocupação em apagar os seus rastros”, disse o procurador geral da Justiça de Alagoas Sérgio Jucá. 
A reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, cuja matéria foi veiculada neste domingo, 29,  teve acesso à folha de pagamento dos últimos quatro anos da Assembleia de Alagoas. Há indícios de gravíssimas e flagrantas anomalias, vinculadas à malversação de recursos públicos em favor de beneficiários de variqadas origens. Por exemplo: mesmo depois de morrerem, dois ex-deputados estaduais teriam recebido os subsídios durante três meses. Também tem gente bem viva acusada de ganhar duas, três vezes mais que o salário oficial. E há os fantasmas: funcionários que recebem, mas não trabalham.
Existe, na Assembleia Legislativa, um bando de parasitas, servidores que não sabem nem onde fica a Assembleia Legislativa, que nunca deram um dia de trabalho”, afirma o procurador.
Nesta semana, a equipe de reportagem do Fantástico esteve várias vezes na Assembleia. Nunca foi encontrado nenhum pediatra, neurologista, psicólogo ou dentista.
Segundo o Ministério Público, 23 profissionais de diversas especialidades deveriam  trabalhar no ambulatório.
“Esses médicos não comparecem. Esse é um fato notório em Alagoas”, destaca o procurador.
Se alguém se machucar, falta até esparadrapo. No estoque do ambulatório, não tem praticamente nada.
Em 2013, a Assembleia vai receber R$ 143 milhões do governo do estado. Nas folhas de pagamento obtidas pelo Fantástico, existem mais de 1.500 funcionários. Três vereadores de Maceió também receberam salários da Assembleia. Mas funcionários dizem que eles não aparecem para trabalhar.
Antonio Holanda Costa, que assumiu o mandato este ano, é um deles. Tem um salário de R$ 15 mil na Câmara. Já na Assembleia, entre janeiro e agosto passado, recebeu um total de R$ 18 mil, como secretário parlamentar.
“Ele pode acumular os vencimentos, desde que exista compatibilidade de horários. Não havendo compatibilidade de horários, ele deve optar por um ou outro. Dois cargos, não. Isso fere a Constituição”, explica Adib Kassouf Saad, presidente do comitê de direito administrativo da OAB.
A equipe de reportagem foi à Câmara de Maceió atrás de Antonio Holanda Costa, que foi demitido da Assembleia em setembro.
Um vereador avisa: “Ele disse para mim que não queria falar sobre essa matéria”.
O Ministério Público também investiga o pagamento de supersalários na Assembleia.
O deputado João Henrique Caldas percebeu a irregularidade: “Recebi a noticia dos meus servidores que seus salários vieram em dobro nas suas contas bancárias. Oficialmente, existia um salário no contracheque e, na conta bancária, um salário em dobro”.
João Henrique Caldas, o JHC, conseguiu na Justiça informações sobre a movimentação financeira da Assembleia, foi ao Ministério Público e devolveu o dinheiro.
“Eu pedi para que meus servidores não mexessem nesses recursos”, diz. Segundo ele, o valor devolvido é de aproximadamente R$ 650 mil. De acordo com JHC, ele foi o único deputado a devolver o dinheiro.
Entre os 108 mil depósitos suspeitos, estão cerca de 300 para a família Gouveia. Joana é assessora administrativa especial. O marido dela, Gildo, e a filha do casal, Iris, são secretários parlamentares. O salário oficial de cada um é de cerca de R$ 12 mil.
Repórter: No mês 10 de 2012, olha quantos depósitos entraram na conta do senhor: R$ 14 mil, R$ 14 mil, R$ 10 mil, R$ 2, R$ 6 mil, R$ 3 mil e R$ 2,5 mil.
Gildo: Se entrou na minha conta, é meu.
Repórter: Se o senhor ganha ‘x’ e está entrando ‘3x’, a conta não bate, não é? Somando o senhor, a filha do senhor e a dona Joana, vocês receberam R$ 1,6 milhão.
Gildo: Certo.
Repórter: Eu queria saber se esse dinheiro entrou mesmo na conta.
Gildo: Eu só posso falar na frente do meu advogado.
Esta semana, a equipe de reportagem do Fantástico só viu Joana e Gildo indo trabalhar. “Minha filha trabalha à tarde”, justificou.
Pai, mãe e filha são funcionários do presidente da Assembleia.
Segundo o advogado da família, Luiz Gustavo Gonçalves, não há irregularidade nos salários. “Foram quantias que não foram depositadas no tempo correto na conta. Foram feitos requerimentos administrativos para poder solucionar essa situação”, afirma.
Quanto ao Bolsa-Família de R$ 70 por mês que Joana recebe, o advogado garante: “Tudo que for apurado que foi recebido de forma ilegal vai ser devolvido”.
O Fantástico descobriu que o escândalo é maior: outros dez servidores também ganham o Bolsa-Família. Funcionários que trabalham no local há 20, 30 anos, não conhecem essas pessoas que recebem o benefício.
A equipe de reportagem do Fantástico foi aos endereços que constam no cadastro do programa. Marcelo da Silva moraria em uma casa, em um bairro pobre de Maceió. Mas, segundo a mãe, ele vive no interior.
Repórter: Consta que ele recebeu da Assembleia R$ 424 mil, e ele ainda recebia o Bolsa-Família.
Mãe: Isso não existe.
Em outro bairro, mora Maxwell Santos. Na conta dele, foram parar mais de R$ 626 mil da Assembleia. A mulher de Maxwell atendeu a equipe. Ela confirma que o dinheiro entrou na conta dele. Por telefone, o funcionário avisa que não quer conversa.
O Fantástico foi a outro endereço, também na periferia. No local mora Maria Silvania Gama Macedo. Ela apareceu, mas ao ser questionada que teria entrado na conta dela R$ 687 mil e ela ainda recebe Bolsa-Família, Maria Silvania se escondeu. Segundo a Assembleia, ela foi demitida este mês.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que vai pedir uma reavaliação financeira das famílias mostradas na reportagem. O pagamento pode ser suspenso.
Agora, a Procuradoria-Geral de Justiça quer saber o paradeiro do dinheiro depositado de forma suspeita. Os funcionários ficaram com tudo ou houve repasse para assessores e deputados?
“Eu asseguro ao povo de Alagoas que ninguém ficará impune”, declara o procurador.
No cargo há cinco anos, o presidente da Assembleia diz que houve um erro administrativo nos depósitos.
“Já foram detectadas essas informações no momento em que foram vistos os lançamentos fracionários nos extratos bancários, e as providências já foram tomadas. Mas não quer dizer que haja nenhuma ilegalidade nem tenha ultrapassado os limites constitucionais”, presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo.
Depois da equipe de reportagem insistir, o deputado disse: “Se houver alguma irregularidade, a Assembleia vai cobrar para que isso seja devolvido”.
Ele também foi perguntado sobre a biblioteca da Assembleia. No papel, ela recebeu R$ 1 milhão. Só que não tem uma estante ou um livro sequer. “Não há esse recurso para a biblioteca. Houve um redirecionamento desse recurso para recursos humanos. Esse dinheiro foi usado para pagar pessoal”, diz Toledo
A Controladoria-Geral da União vai ajudar nas investigações para descobrir o que está acontecendo com o dinheiro da Assembleia de Alagoas.
“Que o Ministério Público e os órgãos de fiscalização e controle possam se debruçar sobre toda essa documentação, para que possamos ter acesso a quantos milhões foram desperdiçados de dinheiro público pela Assembleia Legislativa”, destaca o deputado João Henrique Caldas.

domingo, 29 de setembro de 2013

Pressões e exceções

Janio de Freitas - domingo, 29/09/2013          Folha de São Paulo                                     

O desabafo do ministro Celso de Mello, acusando "inaceitáveis pressões" dos meios de comunicação sobre ele, e a reação daFolha, que se sentiu injustiçada na generalização, tocam em dois problemas importantes nas relações entre o jornalismo e os leitores/ouvintes. Um, problema atual. O outro, permanente.

A dura reação da Folha (27.set), que em editorial apoiou a decisão do ministro por um recurso para determinados réus do mensalão, não é incompatível com a verdade subjacente nas duras palavras do ministro. É fácil comprová-la a cada dia, para quem lê mais de um jornal, ou ouve rádio e TV.

O jornalismo brasileiro atual volta a uma prática, em graus diferenciados segundo as numerosas publicações, que exigiu muito esforço em meados da minha geração profissional para reduzi-la até o limite do invencível. A opinião está deixando de restringir-se aos editoriais e aos comentaristas autorizados a opinar, sejam profissionais ou colaboradores. A objetividade possível do noticiário, que, entre outros efeitos, trouxe aos meios de comunicação maior respeito ao leitor/ouvinte e maior fidelidade aos fatos, sofre crescente infiltração de meras opiniões. Muitos títulos são como editoriais sintetizados, parecem mesmo, por sua constância, contarem com o amparo ou indiferença das orientações de edição.

Nesse sentido, ainda se não houvesse comentários com cobranças, explícitas ou transversais, a Celso de Mello em seu voto decisivo, o fundo de mensagem imposto ao leitor/ouvinte, na quase totalidade dos meios de comunicação mais relevantes, de fato foi na linha da percepção do ministro. E ficou ainda mais perceptível com essa peculiaridade brasileira que são as cadeias multimídias, em que as mesmas pessoas dizem e escrevem as mesmas coisas várias vezes por dia, em jornal, em diversos horários de rádio, idem em televisão. Lembra o princípio da lavagem cerebral. E, de quebra, há os respectivos blogs.

Mesmo que em algumas ocasiões permitisse impressão contrária, a Folha distinguiu-se do panorama dos meios de comunicação. Além de preservar sua posição contrária a prisões de condenados que não representem perigo para a sociedade, concordou com a validade dos embargos infringentes defendidos por Celso de Mello, no desempate entre os ministros do Supremo. Mas reagiu, no tom em que costumam ser suas reações, ao que considerou como falta de necessária ressalva, por sua atitude, na generalização do desabafo de Celso de Mello.

Generalizações são um problema antigo, presente e suponho que futuro no jornalismo. Posso dizer que a mim incomodam muito, quando não há, ou não sei, como evitar mais uma. E muitas são inevitáveis mesmo. Todos os meios de comunicação usam expressões como "o repúdio dos manifestantes aos políticos", "a Justiça distingue ricos e pobres", e inumeráveis outras, nas quais é claro que não se incluem todos os políticos, nem significam que todos os juízes julgam diferentemente, e por aí em diante. Mas assim são e continuarão as generalizações neste e nos demais meios de comunicação, daqui e de toda parte.

Certas generalizações já pressupõem as exceções. Ainda bem. Mas não deixam de ser um problema no jornalismo --para quem pensa nos problemas-- porque não deixam de conter e transmitir alguma injustiça.
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Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes
jornalistas brasileiros. 



              


Urubólogos da mídia 

serão demitidos?


 Altamiro Borges                                               BLOG DO MIRO       

                           


Nessa semana que passou, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou dois dados que devem ter apavorado os urubólogos da mídia. Eles apontam que a renda média dos assalariados subiu 1,7% em agosto e que a taxa de desemprego caiu para 5,3% - um dos mais baixos da história recente do país. Se a economia nativa continuar produzindo estes números positivos, apesar da grave crise que atinge o capitalismo no mundo, os pessimistas de plantão da chamada grande imprensa é que poderão perder os seus empregos. Eles só falam besteiras mesmo!

Segundo o IBGE, o chamado mercado de trabalho mostrou-se imune em agosto ao cenário de desaceleração da economia mundial. A taxa de desemprego ficou em 5,3%, abaixo dos 5,6% de julho – que também já havia recuado em relação aos 6% do mês de junho. Ainda de acordo com o instituto, o número de pessoas ocupadas cresceu 0,4% em agosto na comparação com julho, atingindo 23,2 milhões de trabalhadores nas seis regiões metropolitanas pesquisadas. Em relação a agosto de 2012, a alta foi de 1,2% - ou 274 mil pessoas a mais empregadas.

De julho para agosto, os setores que mais tiveram aumento da ocupação foram construção (2,2%) e saúde, educação e administração públicas (1,5%). Já a indústria fechou vagas, com perda de 39 mil postos. O emprego com carteira cresceu 0,9% e o informal teve queda de 0,2% sobre julho. No que se refere ao rendimento médio dos trabalhadores, o IBGE afirma que houve uma inversão na trajetória de queda verificada em julho (de 0,9%). Em agosto, a renda subiu 1,7%. Em relação a agosto de 2012, a elevação foi de 1,3%.

Para desacreditar ainda mais as previsões dos urubólogos, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) aumentou na semana passada sua previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para 2,4% em 2013. O Informe Conjuntural da entidade também baixou sua estimativa da inflação – que baixou de 6% para 5,8% neste ano. “Baseada nestes números, a CNI prevê que a taxa média real de juros será 1,9% ao ano, inferior à registrada no ano passado, quando chegou a 3,1%”, relata a Agência Brasil.


Como se observa, não está fácil a vida dos urubólogos da mídia. As suas previsões pessimistas têm objetivos econômicos e políticos. Servem aos interesses do capital rentista, que aposta no terrorismo para especular no mercado financeiro. Alguns “analistas do mercado”, que congestionam as emissoras da tevê e as colunas dos jornais, inclusive ganham grana nesta agiotagem. Já do ponto de vista político, as previsões alarmistas procuram desgastar o governo atual e servir de palanque para a oposição neoliberal. Os dados do IBGE, porém, atrapalham estes sonhos!
 

Celso de Mello x mídia: ressaca 

de um julgamento político           


                      


Num julgamento marcado por uma catarse midiática, um voto técnico ancorado no Direito e na jurisprudência - como deveria ter sido todo o julgamento - acabou parecendo insólito. "Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente!", rebateu Celso de Mello enfático. Tem razão o decano.


Saul Leblon                                                                                    

O julgamento da AP 470, todo ele ancorado em uma catarse midiática, ironicamente atingiu seu clímax no último dia 18, cercado de uma pedagógica ressaca.

Feita de ressentimentos mútuos, ela envolveria dois de seus principais protagonistas: um juiz, até então incensado pela mídia como símbolo da virulência antipetista, e um jornalismo desde o início decidido fazer justiça com as próprias manchetes.

O acidente de final de percurso poderá conferir um maior recato e autonomia ao futuro das relações entre togas e redações? Trará ganhos significativos para o estado de Direito e a qualidade da informação? Ou findará como mero ponto fora da curva, em uma convergência fadada a judicializar a política até que as elites consigam equipar-se para a volta ao poder?

A endogamia entre a mídia e o STF aprofundou-se desde abril de 2006 quando o Supremo aceitou a denúncia da AP 470.

Superando as expectativas mais pessimistas, o acasalamento evoluiria para uma quase subordinação da maioria dos integrantes da corte às pautas, holofotes e urgências marteladas pela emissão conservadora.

Uma injeção deletéria e diuturna de preconceito contra a atividade política, a ação partidária e a negociação democrática, indissociável da construção das maiorias em regime presidencialista, ocupou então o espaço do tribunal e o das manchetes.

Ao longo de meses, togas e rábulas de redações entregaram-se com inexcedível empenho ao labor de disseminar o vírus do analfabetismo político na sociedade.

Uma opinião pública cuidadosamente subtraída do direito à pluralidade informativa, sem a qual não há discernimento crítico, foi entregue à lógica dos linchadores.

O Estado de Direito foi a sua primeira vítima.

A adubação venenosa nunca hesitou no método, nem duvidou do alvo.

O antipetismo biliar, antes de elucidar e advertir para os desvios estruturais da política brasileira, esponjou-se na indignação seletiva, contentando-se em picar e salgar o secundário, ao mesmo tempo em que mantinha intactas as instituições e circunstancias que o reproduzem.
Na construção desse imaginário tosco e maniqueísta, indiferente aos reais desafios da democracia no país, operava um esmerado encadeamento narrativo em que as manchetes de véspera formavam o fraseado das togas do dia seguinte - e vice versa.

O conjunto amparava-se na firme condução de um calendário definido com o propósito de tornar eleitoralmente desfrutável uma condenação preconcebida.

Foi no auge dessa espiral que, no último dia 18, o juiz Celso de Mello – um dos centuriões mais agressivos do jogral justiceiro — cedeu ao apelo da biografia jurídica. E proferiu o voto de desempate, que acolheria os embargos infringentes, reabrindo desse modo o julgamento para novos recursos.

A trinca abriu uma convulsão intestina na engrenagem até então desprovida de referências e propósitos que não os de condenar e execrar.

O que avulta de mais interessante da troca de acusações que se seguiu, envolvendo o juiz e certas redações, é a força intrusiva de uma pressão midiática exacerbada e descabida, só agora reconhecida na nitidez do seu abuso.

Longe de ser nova ela sempre esteve presente, ao longo de todo o julgamento. Influenciando-o, bem como à opinião pública em relação a ele. Indo muito além da faixa de segurança aconselhável a preservação do estado de Direito em um tribunal.

O excesso só poderia ser desnudado por outro que o desmascarasse nos seus próprios termos.

Foi o que cuidou de fazer a sofreguidão midiática a cercar, tutelar e chantagear o decano do STF nos dias, horas e minutos que antecederam o seu voto.

A ponto, repita-se, de que um dos principais centuriões do antipetismo togado, declarar-se incomodado com os decibéis de um jornalismo abusivo, capaz de sugerir que seria crucificado se errasse a mão.

Em entrevista concedida esta semana a um jornal de Itu, reafirmada em seguida à Folha de SP, Celso de Mello resolveu desabafar a estupefação diante das pressões de que foi alvo nas vésperas do dia 18.

"Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz", disse à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, classificando como ‘inaceitável’ uma intrusão capaz de colocar em risco as "liberdades individuais" garantidas pela Constituição.

"Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e, virtualmente, subjugar a consciência de um juiz”, reiterou Celso de Mello.

A resposta de seus pares não tardou. Os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, sempre à vontade no intercurso com a mídia conservadora, assumiram a tarefa de legitimar o ‘trabalho normal’ das redações. 

“Não é pressão, o que há é manifestação, a manifestação da sociedade”, abalou-se em dizer Marco Aurélio, reforçado por Gilmar Mendes, que inverteu o sentido da equação: “Muitos dos ministros ficaram sob um ataque fortíssimo de blogs e de órgãos de mídia que são fortemente vinculados a determinados réus. E nem por isso ninguém tem reclamado”, disse o ex-advogado-geral de FHC.

"Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir diversamente!", rebateu Celso de Mello enfático.

Tem razão o decano. 

Mas sua razão resulta inconclusa. E assim resultará sempre, a menos que supere a crítica pela própria autocrítica, e enxergue o todo sem se deter na parte que o leva a debitar na conta do episódio isolado, insólito, aquilo que na verdade guarda coerência com a norma de todo o processo do qual foi um beligerante protagonista.

O verdadeiro insólito, nesse sentido, foi o seu voto de desempate.

Um voto técnico ancorado no Direito e na jurisprudência. Como deveria ter sido todo o julgamento. Mas que justamente por configurar uma dissonância, valeu-lhe a acusação de, por apego à lei, retardar o desfecho de um julgamento escandalosamente político. 

A mídia, ao contrário, manteve-se rigorosamente coerente. 

O conjunto de manifestações externadas nos veículos conservadores, antes, durante e depois do voto de Celso de Mello, enfatiza a esférica convicção que era imperioso julgar politicamente, condenar politicamente e faze-lo dentro de prazos politicamente desfrutáveis aos seus propósitos. E aos do conservadorismo brasileiro.

Se o ministro Mello tem dúvida desse escopo, basta ler um acervo de colunas, artigos e reportagens publicados nesse período e coligidos por Caio Hornstein.

O Estado de S. Paulo, 13 de setembro de 2013
O jornal dá voz a políticas da oposição, que declaram que “rejeitar os embargos infringentes é vai aliviar o estresse da população”. 

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,rejeicao-de-recurso-aliviara-estresse-diz-opositor,1074143,0.htm


O Estado de S. Paulo, 14 de setembro de 2013
Editorial do jornal faz menção novamente à afronta à opinião pública que representaria o prolongamento do julgamento do mensalão.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,decisao-adiada-,1074559,0.htm

O Estado de S. Paulo, 17 de setembro de 2013
Às vésperas da decisão de Celso de Mello, Fernão Lara Mesquita Crava que, caso o ministro negue a procedência dos embargos declaratórios, “podemos ver revigorada a esperança de ingressar na modernidade e sonhar com a democracia” [...]

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-ultima--chance-,1075537,0.htm


Oscar Vilhena, da Faculdade Getúlio Vargas, lança mão de argumentos sociológicos e psicológicos para explicar que as decisões de ministros não são puramente técnicas e amparadas na lei. Conclui questionando se Celso de Mello conseguirá embasar racionalmente a decisão que já parece ter tomado.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-consciencia-as-ruas-ou-a-lei,1075520,0.htm

O Estado de S. Paulo, 18 de setembro de 2013

Creio que o editorial do Estadão, no dia em que os embargos iam ser julgados os embargos, seja por si só tão eloquente que dispensa qualquer comentário adicional. 

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/linha-divisoria-editorial-do-estadao/


Folha de S. Paulo, 13 de setembro

Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da GV, faz a análise de que a aceitação dos embargos infringentes é sinal de falta de coragem na justiça brasileira.

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/13/2//5893130


O articulista Marcelo Coelho escreve texto - que ocupa uma página inteira do jornal – em que retrata a atuação de Gilmar Mendes no voto sobre os embargos infringentes no dia anterior. As opiniões dos ministros favoráveis ao acato dos embargos são ridicularizadas no texto.

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/13/2//5893119

Folha de S. Paulo, 15 de setembroA diagramação da página da Folha de S. Paulo, em que se resumem em pequenos tópicos o significado e as consequências dos embargos infringentes, passa a impressão de querer causar pânico sobre o que representa esse artifício jurídico. Percebam como as palavras recursos, tempo, prisão são destacados em negrito.

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/15/2//5893534

No caderno suplementar de domingo, cujo propósito é resumir os fatos mais importantes da semana, novamente se reproduz o texto que se dá voz aos argumentos de Gilmar Mendes e ridiculariza os votos dos ministros favoráveis à aceitação dos embargos infringentes. O texto é tão enviesado que passa a impressão de ter sido escrito por um assessor de imprensa de Gilmar Mendes.

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/15/661//5893622

Folha de S. Paulo, 16 de setembro
O editorial do jornal exerce clara pressão ao ministro Celso de Mello. Lembra do clamor popular pela condenação e a sensação de impunidade que o voto do ministro poderia causar na opinião pública. O jornal também faz menção a um suposto impacto político que a decisão favorável aos embargos infringentes poderia causar. O editorial rememora que ele absolveu Collor em 1994. 

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/16/2//5893642

Em matéria sobre o ministro Celso de Mello, Folha destaca no olho a declaração do ministro de que “a pressão popular é absolutamente irrelevante”. Na matéria, cita o fato de que o Celso de Mello foi interpelado em um café em Brasília por duas senhoras que pediram a ele para não decepcioná-las. O jornal está empenhado em criar a ilusão de que há uma grande pressão e apreensão popular na expectativa do voto do Ministro. No meio da matéria, dá destaque à possibilidade de haver protestos em Brasília reunindo milhares de pessoas – o jornal faz essa inferência com base no compartilhamento de uma imagem por 6 mil pessoas no Facebook (números desprezíveis pelo volume de acessos da rede social).

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/16/2//5893643

Folha de S. Paulo, 17 de setembro

Em editorial, Hélio Schwartsman alega que o STF deve satisfação, sim, à opinião pública, pois o senso de justiça que o tribunal representa é importante para a estabilidade social.
Eliane Cantanhêde é mais enfática. Diz que as razões técnicas e jurídicas para a aceitação dos embargos não merecem ser discutidos os questionados. O que interessam são “as consequências imediatas na alma da população e cicatrizes na história do Supremo”. Por fim, conclui “o supremo decida amanhã o destino de 12 réus e o seu próprio destino.”

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/17/2//5893697


Jânio de Freitas alerta para os riscos institucionais que o Suprema pode sofrer a depender da decisão de Celso de Mello no dia seguinte.

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/17/2//5893690

Folha de S. Paulo, 18 de setembro
Já na sua primeira página, Folha publica com grande destaque uma pesquisa que demonstra que a maior parte da população de São Paulo rejeita a reabertura do julgamento do mensalão. 

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/18/2//5893760


O jornal convoca analistas do Datafolha para concluírem que a opinião pública “condena” o Superior Tribunal Federal. Falam de um arranhão institucional que a atuação do STF está sofrendo com o seu posicionamento nos últimos dias. 

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/18/2//5893773


Folha relata um protesto no Rio de Janeiro que reuniu 23 pessoas (!!!!) contrárias à aceitação dos embargos infringentes no STF.

http://acervo.folha.com.br/fsp/2013/09/18/2//5893759

O Globo, 15 de setembro
Joaquim Falcão - Errar por Último 

http://oglobo.globo.com/pais/errar-por-ultimo-9966631

Merval Pereira - O Juiz e a sociedade
http://oglobo.globo.com/blogs/blogdomerval/posts/2013/09/15/o-juiz-a-sociedade-509991.asp


O Globo, 17 de setembro

Editorial: Em Jogo a Credibilidade da Justiça
http://oglobo.globo.com/opiniao/em-jogo-credibilidade-da-justica-9991318

Rodrigo Constantino: o STF não pode perder o juízo
http://oglobo.globo.com/opiniao/o-stf-nao-pode-perder-juizo-9991422