FHC esqueceu o que disse. De novo

Ex-presidente chama proposta de plebiscito para reforma política de característica de "regimes autoritários", mas apoiou ideia semelhante em 1998

                                     

Como presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ficou marcado como um sociólogo que, uma vez eleito, esqueceu o que escreveu. Como ex-presidente, vive agora uma nove fase: a de analista de eventos aleatórios que esqueceu o que o presidente defendeu. Na segunda-feira 24, FHC afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a proposta de um plebiscito para a reforma política feita pela presidenta Dilma Rousseff é característica de "regimes autoritários". O tucano não se lembrou, no entanto, de ter apoiado em 1998 uma ideia semelhante, a PEC 554/1997, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

                             

Dilma sugeriu a reforma para atender aos pedidos por mudança na política nacional que levaram milhões de manifestantes às ruas do País nas últimas semanas. FHC chamou o ato de "arriscado". "As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários", afirmou.

Em 1998, ao que tudo indica, a proposta não era “arriscada” ou “autoritária”, como defendeu o ex-presidente em uma reportagem da própria Folha(Leia ABAIXO), de 17 de abril de 1998. A proposta de constituinte restrita era vista com bons olhos por FHC, que planejava sua realização para 1999. A medida aceleraria a aprovação das reformas tributária, política e do Poder Judiciário.

O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara e precisaria ser votado duas vezes na Câmara e no Senado. Caso tivesse sido aprovado nas duas Casas, o texto seria submetido a plebiscito nas eleições daquele ano. Os deputados e senadores eleitos em outubro se reuniriam de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 99 para revisar pontos específicos da Constituição. "Imagino, agora, que nós possamos avançar muito na direção da reforma tributária, que já está em marcha, da reforma política e da reforma do Poder Judiciário", disse o então presidente FHC.

Há 16 anos, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, estacionada.

Aécio também critica plebiscito

Antes da declaração de FHC, Aécio Neves, pré-candidato à Presidência pelo PSDB, fez duras críticas à proposta de Dilma. Segundo o senador, a presidenta empurrou ao Congresso, responsável por convocar o plebiscito, a ação de responder aos protestos. “A reforma política tem que ser discutida no Parlamento, pois esta é uma prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional", disse. "Ela [Dilma] não responde às questões que dizem respeito específico à responsabilidade do governo federal e transfere a responsabilidade desta questão ao Congresso. Não houve em dez anos empenho do governo federal para uma reforma política. Agora, para desviar a atenção, ela transfere ao Congresso esta responsabilidade."                                 

São Paulo, sexta, 17 de abril de 1998

GOVERNO FHC pró-Constituinte restrita em 99 Projeto em tramitação no Congresso é do pedetista Miro Teixeira e prevê plebiscito para aprovação da propost ABNOR GONDIM  da Sucursal de Brasília  O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a proposta de constituinte restrita em 1999, de autoria do do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), para acelerar a aprovação das reformas tributária, política e do Poder Judiciário. A proposta exige menor quórum para a aprovação das reformas. De acordo com o projeto, as emendas seriam aprovadas com o apoio de 299 membros do Congresso, que se reuniriam em sessões conjuntas (deputados e senadores). Pelas regras atuais, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores. Sem citar o autor do projeto, FHC defendeu a proposta na cerimônia de instalação do gabinete do recém-nomeado ministro extraordinário da Reforma Institucional, o senador Antonio Freitas Neto (PFL-PI). O projeto do deputado Miro Teixeira foi aprovado em março em comissão especial da Câmara e será ainda apreciado em duas votações na Câmara e no Senado. Se aprovada nas duas Casas, a proposta será submetida a plebiscito nas eleições deste ano. Após elogiar a participação do Congresso na aprovação da reforma administrativa, o presidente disse que haverá discussão sobre a proposta de constituinte restrita a partir do início de 99. "Imagino, agora, que nós possamos avançar muito na direção da reforma tributária, que já está em marcha, da reforma política e da reforma do Poder Judiciário", disse o presidente. FHC afirmou que o governo não deixará de discutir idéias sobre as reformas por causa das eleições, e essa é a principal missão do ministro da Reforma Institucional. Para essa missão, Freitas Neto contará com um "gabinete enxuto" no Planalto, com no máximo dez funcionários, a maioria dos quais ainda em via de contratação. Segundo Freitas Neto, a única proposta de constituinte restrita em tramitação no Congresso é o projeto apresentado por Miro Teixeira. Ele disse que é a favor da proposta, mas afirmou que a principal dificuldade é viabilizar a realização de plebiscito nas eleições de outubro. Como o projeto trata apenas das reformas tributária e política, o ministro disse que o governo poderá apresentar substitutivo para incluir na proposta a reforma do Judiciário. De acordo com o projeto de Teixeira, os deputados e os senadores eleitos em outubro (além dos 54 senadores eleitos em 94) se reunirão de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 99 para revisar pontos específicos da Constituição.